Para servidores · Pregão

O erro começa antes do edital

Erros no edital de licitação quase sempre nascem antes da publicação: pregoeiro sem preparo, pesquisa de preço abaixo do mercado e especificação que confunde. O que a Lei 14.133 pede em cada caso.

RARenan Amorim6 min de leitura
Pessoa escrevendo e revisando documentos em uma mesa de trabalho

No último recado falei com as empresas. Hoje o recado é para o outro lado do balcão: os órgãos públicos, e os erros no edital de licitação que começam bem antes da publicação.

Atuo como pregoeiro e também trabalho com licitações no mercado privado. Sei montar um edital e toda a documentação de um pregão. E leio muitos editais, de todo tipo de órgão: prefeituras, estados, órgãos federais e militares, universidades, hospitais, polícias.

Essa visão dos dois lados me mostrou muita coisa que complica a vida do licitante. E, muitas vezes, o órgão nem sabe que está errando. Os exemplos abaixo são genéricos, de coisas que vi em editais e sessões por aí. Se você disputa muitos processos, com certeza já viu pelo menos uma delas.

1. Quem conduz o pregão sem preparo

Começo pela capacitação, porque é a raiz de quase tudo. Tem muito pregoeiro que não sabe conduzir um processo. Já vi coisas absurdas:

  • licitante desclassificado por "não enviar proposta", sendo que a proposta estava lá;
  • licitante que respondeu no chat, mas o pregoeiro não leu e desclassificou;
  • empresa desclassificada por "não enviar documentação", quando ela tinha enviado tudo.

Esse último caso tem uma causa bem concreta. No Compras.gov.br existe o campo de anexos da proposta e existe o campo de diligência, que tem o seu próprio espaço para anexos. O documento pedido em diligência só aparece dentro da diligência, não nos anexos iniciais. O pregoeiro que não conhece o sistema olha no lugar errado, não acha nada e desclassifica quem fez tudo certo.

A lei leva isso a sério. Cabe à autoridade máxima do órgão fazer gestão por competências e designar para as funções de licitação pessoas com atribuições na área, formação compatível ou certificação de escola de governo (art. 7º, II, da Lei 14.133/2021). E o pregoeiro é quem toma as decisões e conduz o certame até a homologação (art. 8º, caput e § 5º). Não dá para fazer isso sem conhecer a lei e o sistema.

O que fazer: antes de designar alguém como pregoeiro, garanta que ele fez curso, acompanhou sessões e conhece cada tela do sistema. E, na dúvida, abra o chat e a diligência antes de desclassificar.

2. Pesquisa de preço abaixo do mercado

Já vi pregão e dispensa darem deserto ou fracassado porque o preço estimado pelo órgão estava muito abaixo do mercado. Ninguém consegue vender por aquele valor, então ou ninguém participa ou todo mundo fica acima do estimado. É um erro primário, de iniciante.

A lei é clara: o valor estimado tem que ser compatível com os preços praticados no mercado (art. 23 da Lei 14.133/2021). Para bens e serviços em geral, a lei lista as fontes: painel de preços oficial, contratações parecidas de outros órgãos, mídia especializada e sites, cotação direta com pelo menos três fornecedores e base de notas fiscais (art. 23, § 1º). No âmbito federal, a IN SEGES/ME 65/2021 manda priorizar o painel de preços e as contratações similares.

E aqui vai um ponto importante: pesquisa de preço não é tarefa do pregoeiro. Ela faz parte da fase preparatória (art. 18, IV) e, na prática, fica com o setor que pede a compra. Isso também respeita a segregação de funções: a lei proíbe colocar o mesmo agente em funções mais sujeitas a risco ao mesmo tempo (art. 7º, § 1º).

Além disso, o pregoeiro muitas vezes nem tem como avaliar. Como ele vai saber se o preço de uma ração canina está certo? Quem conhece o item é quem usa o item.

O que fazer: o setor demandante precisa pesquisar com cuidado, em mais de uma fonte, e desconfiar de preço que parece bom demais. Se a média ficou muito abaixo do que se vê no mercado, alguma coisa está errada.

3. Especificação que não existe ou que confunde

Outro problema clássico: o setor demandante escreve uma especificação enorme, com itens que se contradizem ou que dão margem a duas leituras.

Um exemplo simples: um aparelho eletrônico com "110/220 V" na descrição. O órgão quer bivolt? Quer 110? Quer 220? Tanto faz? O licitante não sabe. Cada um entende de um jeito, e o órgão acaba recebendo o que não queria, porque não soube pedir.

Também vejo especificação de produto que não existe no mercado, montada juntando características de modelos diferentes.

A lei exige que o objeto seja definido no termo de referência (art. 18, II), com a descrição da natureza, dos quantitativos e dos requisitos da contratação (art. 6º, XXIII). Nas compras, o termo de referência precisa trazer a especificação do produto, de preferência pelo catálogo eletrônico de padronização, com requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança (art. 40, § 1º, I).

E antes disso vem o estudo técnico preliminar, que deve mostrar o problema a ser resolvido e a melhor solução para ele (art. 18, § 1º). Quem não sabe qual problema está resolvendo não tem como especificar a solução.

O que fazer: escreva a especificação pensando em quem vai ler sem conhecer o seu setor. Uma característica por linha, sem "barra" que gere dúvida ("bivolt" ou "220 V", nunca "110/220 V"). E confira se existe pelo menos um produto no mercado que atende a tudo.

Por que o erro no edital só aparece na disputa

Muitas vezes o setor demandante recebe a obrigação de montar a fase preparatória sem interesse em aprender ou sem preparo para isso. O resultado é um processo mal feito desde a origem.

Esse processo chega ao setor de licitações já pronto, muitas vezes já aprovado pelo escalão superior. O pregoeiro nem sempre conhece o item a fundo. Se ele identifica um erro de cara, devolve. Se não identifica, o processo segue: vira edital, é publicado, vai para a sessão.

Aí a especificação ruim e a pesquisa de preço errada só aparecem na fase de lances. O item dá deserto, a proposta fica acima do estimado, o produto entregue não serve. Só que agora é tarde: o processo já andou e o tempo já foi.

Fazer uma licitação custa caro para a administração: horas de vários servidores, parecer jurídico, publicação, sessão. Um processo mal feito, que não entrega o que o órgão precisa, é ruim para todo mundo. É ruim para o órgão, que fica sem o item. E é ruim para o licitante, que tenta adivinhar algo que nem o órgão sabe o que é.

O que dá para melhorar

Para o órgão:

  1. Capacite antes de designar. Pregoeiro e equipe precisam de curso e de prática no sistema antes de conduzir sozinhos.
  2. Treine também o setor demandante. É lá que nascem a especificação e a pesquisa de preço. Sem preparo ali, o resto do processo herda o erro.
  3. Revise antes de publicar. Uma leitura de quem não escreveu o termo de referência pega muita ambiguidade.
  4. Use o pedido de esclarecimento como sinal. Se vários licitantes perguntam a mesma coisa, o problema está no edital.

Para o licitante: quando a especificação estiver confusa ou o preço estimado parecer fora da realidade, não tente adivinhar. Qualquer pessoa pode pedir esclarecimento ou impugnar o edital até três dias úteis antes da abertura, e o órgão tem até três dias úteis para responder (art. 164). Perguntar antes sai muito mais barato do que perder depois.

Um processo bem planejado poupa tempo e dinheiro dos dois lados. É isso. Melhorem.

Fontes

Conteúdo informativo, com base na Lei 14.133/2021. Confira sempre as regras do edital e do órgão.

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